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Cronologia do Conflito no Quilombo de São Francisco do Paraguaçu


Breve histórico da Região

1660 – Início da construção do Convento de Santo Antônio, do qual remonta a origem da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, marcando o desenvolvimento do vilarejo. O Início da sua construção foi em 1660 e concluída em 1686, com muito trabalho árduo de escravos africanos;

A ocupação do Lagamar do Iguape começa desde o século XVI com os engenhos fundados em frente a ilha dos franceses por Antônio Penedo;

Durante a construção do Convento do Paraguaçu, muitos negros fugiram do trabalho árduo e procuraram um lugar de mata fechada para se refugiar, onde formaram o quilombo Boqueirão. A partir da fuga, esses escravos constituíram o quilombo do Boqueirão ocupando a região do Boqueirão, Alamão e do Caibongo Velho, locais escolhidos devido à facilidade de água. Lá se plantava batata, feijão, mandioca:
“Nós não tinha voz, botaram os escravos para fazer perversidade que nem animal agüentava. Muitas pessoas passaram, muitas se arrumaram no meio do mato, se esconderam para não morrer”. Altino da Cruz
“Os pobres dos negros para não morrer se disgramavam nas matas, mata bem fechada. Quando era a boquinha da noite, vinha as escondidas para o mangue para se fazer valer dos carangueijinhos, fazia todo esforço para pegar e não morrer de fome”. Dona Maria
As comunidades negras rurais do Vale do Iguape se formaram nas proximidades dos outros engenhos, estabelecendo uma organização social que resistiu ao longo do tempo, mantendo elementos da afrodescendência, tais como: religião, músicas, hábitos alimentares;

Com o advento da Lei de Terras (1850) a comunidade saiu do Alamão e do Boqueirão, pois os proprietários começaram impedir a formação das roças. Neste período os quilombolas eram impedidos de construir casas com telha, pois a cobertura caracterizava moradia permanente. Os proprietários cercavam a área e iniciaram atividade de criatório, obrigando as famílias a descerem para a vila;

1890 - o povoado de São Francisco do Paraguaçu contava com 3.000 habitantes e já possuía uma escola. No Alamão existiam 120 casas e uma capela de 1874, os comunitários já fabricavam redes de pescaria. Quando a comunidade voltou para a vila, o Alamão continuou a ser utilizado apenas como área de atividade extrativista.

Dezembro de 2000 - A área do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu é decretada Reserva Extrativista renhecendo a existência de um população tradicional extrativista na localidade.

Onde se inicia o conflito?

17 de junho de 2005 – Emissão de Certidão pela Fundação Cultural Palmares, reconhecendo o Quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

19 de setembro de 2005 – Fundação da Associação dos Remanescentes do Quilombo São Francisco do Paraguaçu- Boqueirão

Fevereiro de 2006 - ajuizada a 1ª Ação de Reintegração de Posse contra a Comunidade de São Francisco do Paraguaçu em Cachoeira por Francisco Salgado Santana

Março de 2006 – A Justiça Estadual indefere o pedido liminar da primeira reintegração de posse contra o quilombo. Esta decisão é depois confirmada pela Justiça Federal.

13 de Julho de 2006 – Ação de policiais militares fortemente armados que destruíram roças, barracos comunitários, espancaram e seqüestraram animais, promoveram chingamentos e ameaças à comunidade. Os policiais afirmavam estar cumprindo ordem judicial de reintegração de posse. O Juiz da Comarca de Cachoeira concedeu uma liminar de Reintegração de Posse para um dos fazendeiros locais, sem sequer ouvir a comunidade, negando-se a receber o Advogado da Comunidade.

14 de agosto de 2006 -Audiência pública de abertura do Procedimento de Demarcação e Titulação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, acompanhada por ato públlico em defesa da comunidade com a presença de diversos movimentos sociais e entidades parceiras.

15 de Agosto de 2006 – Intervenção da Polícia Federal na Comunidade de São Francisco do Paraguaçu em razão das ameaças e violências cometidas pela atuação ilegal de policiais militares e “jagunços” armados contratados por fazendeiros.

22 de agosto de 2006 – Justiça Estadual declara-se incompetente e as ações de Reintegração de Posse são deslocadas para Justiça Federal.


31 de agosto de 2006 - A polícia militar em atuação ilegal comete violências, derrubada de casas e profere ameaças contra os quilombolas da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Um adolescente de iniciais RGG foi abordado por um destes policiais enquanto pastoreava um animal, sendo ameaçado de morte (“com um tiro na cabeça”) além dos xingamentos. Foi exigido que o menor desaparecesse do território.

01 de Setembro de 2006 – Intensifica-se a atuação irregular de policiais militares com presença cotidiana na Comunidade de São Francisco do Paraguaçu ameaçando de prisão os quilombolas, criando clima de temor e insegurança na comunidade.

15 de setembro de 2006 - A 2° Ação de Reintegração de Posse contra o quilombo é ingressada na justiça federal por Angela Santana.

10 de outubro de 2006 – A Justiça Federal confirma o deferimento da 2° decisão Liminar que expulsa a Comunidade do território que tradicionalmente ocupa. Esta decisão impede o acesso da comunidade às áreas de mangue, necessárias para sua sobrevivência.

07 de fevereiro de 2007 – O Juiz convocado da 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a região, César Augusto Bearsi, suspendeu os efeitos da decisão de 1a grau que garantiu o direito dos quilombolas em permanecer na posse do território que tradicionalmente ocupam, em Ação de Reintegração de Posse promovida pela fazendeira Ângela Santana contra a comunidade.

25 de fevereiro de 2007 - O juiz da 12ª Vara Federal de Salvador analisou e negou um pedido liminar de reintegração de posse feito pelos fazendeiros da região, que se esforçam para expulsar a comunidade de sua área. Importante vitória dos quilombolas.

28 de março de 2007 - Rita Santana ingressa com a 3ª Ação de Reintegração de Posse, visando expulsar a comunidade do território tradicionalmente ocupado.

14 de maio de 2007 - a Rede Globo de Televisão veicula no Jornal Nacional extensa reportagem forjada contra comunidade sob o título “ Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombo” com informações inverídicas e tendenciosas.

17 de Julho de 2007 – Fundação Cultural Palmares instaura sindicância para apurar as denúncias falsas feitas pela Rede Globo de Televisão.

31 de julho de 2007 – É ingressada a 4ª Ação de Reintegração de Posse contra a Comunidade, por João Antônio Santana. O alvo da ação, com claros objetivos de perseguição política, é a Sede da Associação Quilombola.

22 de agosto de 2007 – É deferida a decisão liminar expulsando o quilombo de seu território no processo movido por Rita Santana ( 3ª ação de reintegração de posse contra a comunidade).

13 de setembro de 2007– A Associação de Amigos do Engenho –AAMEN – criada pelos fazendeiros, com seus prepostos, com objetivo de prejudicar o quilombo – ingressa com Ação Cautelar buscando suspendar o Procedimento de Demarcação e titulação com fundamento em argumentos falsos, inverídicos e de má-fé, dentre eles principalmente a reportagem forjada pela Rede Globo.

14 de setembro de 2007 – A Juiza Federal acolhe a Ação Cautelar e suspende o Procedimento de Demarcação e Títulação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu, com base na prova falsa juntada pelos fazendeiros.

24 de setembro de 2007 – A Fundação Cultural Palmares conclui em sua sindicância pela legitimidade da certificação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

05 de Outubro de 2007 – Manifestação do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu contra a Rede Globo de Televisões em rezão da veiculação de reportagens fraudulentas e ofensivas contra a comunidade.

08 de outubro de 2007 – Apresentação do relatório da Sindicância da Fundação Cultural Palmares que conclui pela legitimidade da certificação da Comunidade de São Francisco do Paraguaçu enquanto Quilombo, reconhecendo as fraudes existentes na reportagem da Rede Globo. Novembro de 2007 – Início das construções em mutirão da Casa do Quilombo - Sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu - Boqueirão

18 de dezembro de 2007 – Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação elaborado pelo INCRA sobre o quilombo de São Francisco do Paraguaçu.

25 de fevereiro de 2008 – A Justiça Federal nega o deferimento da liminar na ação Possessória movida por João Antonio Santana e garante a permanência da sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão.
Novembro de 2008 – Movimento de pescadores, com participação do quilombo de São Francisco do Paraguaçu, ocupa a sede do INCRA e requer providências para regularização do território da Comunidade.

Dezembro de 2008 – Novo mandado de Reintegração de Posse é emitido contra a comunidade no processo de Rita Santana. A decisão permite que a autora destrua as roças e derrube as casas da comunidade que estejam inseridas em sua “propriedade”.

18 de dezembro de 2008 – Falece Sr. Altino da Cruz – liderança quilombola, após ser informado de que estava, novamente, ameaçado de expulsão da casa em que viveu por 60 anos.

22 de dezembro de 2008 – Um dos fazendeiros encaminha-se à comunidade em veiculo de cor escura e portando um arma, profere ameaças à membros da comunidade.

29 de dezembro de 2008 – Falece D. Maria das Dores, liderança quilombola, abatida e desgastada pelo processo de criminalização, D. Maria faleceu após ser intimada para depor na delegacia de Santo Amaro.



4 séculos de opressão e exploração seguem sem reparação!!!

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