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Há 20 anos brasileiros decidiram pelo presidencialismo no Primeiro Plebiscito Nacional

O primeiro Plebiscito nacional brasileiro ocorreu há 20 anos. Plebiscito é quando o cidadão opina previamente sobre a possível criação de uma lei. No dia 21 de abril de 1993 os eleitores brasileiros foram às urnas para escolher o sistema e forma de governo do Brasil. A escolha a ser feita pelo eleitor era entre o sistema presidencialista ou parlamentarista e também opinar sobre a forma de governo republicana ou monárquica.

Os brasileiros foram às urnas numa eleição que marcou a história contemporânea após o fim do regime militar (1964-1985). O plebiscito de 1993 foi aprovado na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) para que a população escolhesse, de forma democrática, o modelo e o regime de governo a ser adotado no país. Foram colocadas como opções, a monarquia constitucional, liderada pelo príncipes e descendentes do imperador d. Pedro II, e as repúblicas parlamentarista e presidencialista. A última venceu a eleição de 21 de abril com ampla maioria dos votos, mas ainda hoje é alvo de críticas de políticos, intelectuais e de membros da família imperial do Brasil.

O idealizador da emenda, o ex-deputado federal de São Antônio Henrique Bitencourt Cunha Bueno (PP), diz o que plebiscito era uma dívida histórica do estado brasileiro. O progressista, que teve sete mandatos consecutivos na Câmara Federal, relembra o Golpe da República em 15 de novembro de 1889. “O então presidente Deodoro da Fonseca prometeu que haveria uma consulta popular para saber se a população aprovava a mudança de regime. Até aquele momento, não foi realizada qualquer consulta sobre este tema”, conta.

No início, a eleição estava marcada para o dia 7 de setembro de 1993, uma data simpática aos monarquistas, até porque era celebrada a independência do país e haveria uma suposta associação ao primeiro imperador d. Pedro I. Os parlamentares republicanos da Câmara Federal aprovaram, então, uma emenda no dia 25 de agosto de 1992 e mudaram a data para 21 de abril ano seguinte, data da morte de Tiradentes, ícone da Inconfidência Mineira, que lutava pela república em Minas Gerais em 1789.

“Durante o plebiscito, tivemos muitos desafios. Havia muita falta de informação e a população não participou ativamente do debate. No mesmo ano, uma emissora de televisão reprisou uma telenovela que retratava a escravidão. O ator Milton Gonçalves era o personagem principal e apresentava o programa da república”, disse o ex-parlamentar, que na época lutou pela restauração da monarquia.

Além da falta de informação e do debate apenas entre os meios mais intelectualizados, o plebiscito teve outro problema organizacional. As cédulas eram confusas. O eleitor tinha duas opções. Na primeira, deveria escolher entre monarquia e república e, na segunda, entre presidencialismo e parlamentarismo. Como explicar, por exemplo, um voto numa monarquia presidencialista?

“O tempo foi curto, a propaganda distorcida e os preconceitos e mentiras tomaram o lugar do esclarecimento da opinião pública. Ficou parecendo que parlamentarismo era golpe e o presidencialismo, a democracia. Essa campanha foi um desserviço prestado à causa do aperfeiçoamento institucional da democracia brasileira”, criticou o professor do curso de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan, que na época militou pelo parlamentarismo.

Segundo ele, na época do plebiscito de 1993, associava-se o parlamentarismo a curta experiência ao modelo adotado pelo governo do presidente João Goulart entre os anos de 1961 a 1963. Na época, as Forças Armadas já ensaiavam interferir na política brasileira – o que foi consolidado no Golpe de 1964. “Aquilo não foi parlamentarismo. Fizeram aquela manobra para tirar o poder do presidente da República. O parlamentarismo traz estabilidade e é adotado em nações desenvolvidas do mundo inteiro”, completou o professor.

A jornalista e professora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso (Senac) Astrid Bobstein militou pela volta da monarquia e destaca que não houve tempo para debates, inclusive, por conta da antecipação da data da eleição. “Mesmo com a incompreensão de muitas pessoas pelo ideal monárquico, eu tinha como objetivo divulgá-lo o mais amplamente possível. Depois de 100 anos de república, e consequentemente suas distorções sobre o regime monárquico, era inevitável que nós monarquistas enfrentássemos todos os tipos de preconceitos ideológicos. Sobretudo nos meios acadêmicos, onde ainda imperava o positivismo esquerdista”, critica.


SISTEMA DE GOVERNO:
Sistema Presidencialista - O Chefe de Estado (representante do país) e o Chefe de Governo (que administra e dirige o país) são a mesma pessoa, o Presidente da República.
Sistema Parlamentarista - O Chefe de Estado e o Chefe de Governo são distintos, o primeiro apenas representa a nação, enquanto o segundo administra.

FORMA DE GOVERNO:
República - O poder é exercido por um representante por meio de votação e este exerce o cargo por tempo determinado.
Monarquia – O poder é exercido por um único governante, por tempo indeterminado e de forma hereditária.

No plebiscito de 1993, 66,06% dos brasileiros escolheram a República como forma de governo e 55,45% optaram pelo sistema presidencialista.

Números do plebiscito
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um universo de 90.256.461 eleitores na época, 73,36% compareceram às urnas (66.209.385 eleitores), sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. A república foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores e a monarquia recebeu 6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%) eleitores e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto.

Optaram pelo sistema presidencialista de governo 36.685.630 (55,41%) eleitores. O sistema parlamentarista foi escolhido por 16.415.585 (24,79%) votantes. Este item obteve 3.193.763 votos em branco (4,82% dos eleitores) e 9.712.913 votos nulos (14,67% dos eleitores).

Fonte: TRE-BA, TSE e Diário de Pernambuco

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