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Câmara dos Deputados divulga discursos de debates históricos sobre temas raciais, como a Lei Áurea

Em comemoração aos 125 anos da Lei Áurea, o Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq) da Câmara dos Deputados lançou nesta semana a coletânea de discursos que traz o registro dos principais momentos do Parlamento Brasileiro na discussão da questão racial.

Paço Imperial, Centro do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888. A população aguarda a assinatura da Lei Áurea pela princesa imperial regente em nome de D. Pedro II, Dona Isabel. O Brasil foi o último país independente das Americas a abolir a escravatura.
O primeiro registro trata do conceito de cidadania e a condição do negro no Brasil. Na sessão de 23 de setembro de 1823, o parlamentar Antônio Ferreira França defendeu a necessidade de divisão entre os nascidos no Brasil e os cidadãos brasileiros: “Nós não podemos deixar de fazer esta diferença ou a divisão de brasileiros e cidadãos brasileiros. Segundo a qualidade de nossa população, os filhos dos negros, crioulos cativos, são nascidos no território do Brasil, mas todavia não são cidadãos brasileiros.”

Tráfico Negreiro
Em 1850, a Lei Euzébio de Queiroz vinha proibir o tráfico negreiro. A coletânea traz o histórico da tramitação da Lei 581, de 4 de setembro de 1850. O autor, em seu discurso feito em 16 de julho de 1852, disse: “Sejamos francos: o tráfico no Brasil prendia-se a interesses, ou para melhor dizer, a presumidos interesses dos nossos agricultores; e em um País em que a agricultura tem tamanha força, era natural que a opinião pública se manifestasse em favor do tráfico, a opinião pública que tamanha influência tem, não só nos governos representativos, como até nas próprias monarquias absolutas. O que há para se admirar que nossos homens políticos se curvassem a esta lei da necessidade? O que há para admirar em que nós todos, amigos ou inimigos do tráfico, nos curvássemos a esta necessidade? Senhores, se isso fosse crime, seria um crime geral no Brasil.”

Abolição da Escravatura
O ano de 1888 ficou marcado pela Abolição da Escravatura. No Congresso, o então ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, leu o projeto de lei, do Governo Imperial, relativo ao fim do trabalho escravo. O povo, que se aglomerou diante do edifício da Câmara Baixa, no Rio de Janeiro, começou a invadir as galerias.

Joaquim Nabuco, um dos mais dinâmicos líderes abolicionistas, pediu à direção da Casa tolerância para o que se estava assistindo, acentuando que não conhecia exemplo de ‘fato tão extraordinário’. Dois dias depois, com uma urgência que não se verificara quando da tramitação da Lei do Ventre Livre, a Câmara dos Deputados aprovou a proposição, que seguiu imediatamente para o Senado do Império.

Nos anos 1890/1891, houve a chamada “queima dos arquivos da escravidão”. Sobre ela se manifestaram Francisco Badaró e Lamonier Godofredo, discursos também registrados na coletânea. Em defesa dos interesses históricos, ambos protestaram contra a cremação de todo o arquivo da escravidão no Brasil. “A vergonha nunca há de deixar de existir; não é a cremação que a fará desaparecer”, afirmou então o parlamentar Lamonier Godofredo.

Crimes raciais
Nos anos 1950/1970, a discussão sobre a criminalização da discriminação racial dominou o Parlamento Brasileiro. Nela, um expoente foi o deputado Affonso Arinos, autor da lei que leva o seu nome e que trata do tema. “As disposições da Constituição Federal e os preceitos dos acordos internacionais de que participamos, referentes ao assunto, ficarão como simples declarações platônicas se a lei ordinária não lhe der força de regra obrigatória de direito”, afirmou Affonso Arinos em julho de 1950.

Durante a Constituinte de 1987/1988, destacou-se a discussão sobre os direitos das minorias. Sobre elas, falou a deputada constituinte e ainda hoje parlamentar Benedita da Silva (PT-RJ): “Sabemos que não basta escrever na Constituição esse direito do índio, o direito do negro. Entendemos que é preciso haver outro processo juntamente com os processos das leis, que vai fazer com que o debate seja permanente na sociedade com relação à situação tanto do índio quanto do negro”.

Cotas raciais
Finalmente, entre os anos 2000/2013, o destaque se dá pela discussão do Estatuto da Igualdade Racial e do Sistema de Cotas Raciais.

Sobre o último tema, o discurso registrado é do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que em novembro de 2006 defendeu o sistema de cotas. “Defendo a cota, porque defendo a diversidade. A universidade tem de produzir pensamento para esse conjunto da população. Se não houver a diversidade na universidade, o pensamento, a função crítica da universidade não estará voltada para a população, por maior que seja a boa vontade, a preocupação daqueles que lá estão. A universidade não pode ser um ambiente de acesso exclusivo às elites.”

Para ter conhecimento de toda a coletânea de textos sobre o tema, basta acessar o Banco de Discursos da Taquigrafia ou acessar diretamente a coletânea sobre a escravatura.

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