Pular para o conteúdo principal

Maragogipe: MPF/BA realiza audiência pública sobre impactos ambientais da Usina de Pedra do Cavalo


Debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, bem como as medidas necessárias para minimizar tais impactos. Esta é a intenção do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), que realizará, em 8 de junho, a partir das 9h, audiência pública no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, conhecido como Mercado do Cajá, em Maragogipe (BA).

A usina, operada pelo Grupo Votorantim, está localizada na área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, o empreendimento está em atividade, mas encontra-se com a licença de operação vencida desde fevereiro de 2009. O procedimento de licenciamento depende de aval do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) – órgão estadual – que, por sua vez, em função da existência da reserva na região, precisa de liberação do ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O instituto manifesta-se contrário à renovação da licença, argumentando a falta de estudos específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), entre outras questões. A situação foi alvo de Recomendação do MPF ao Inema, em junho do ano passado (veja mais aqui), pedindo que fosse determinada a suspensão das atividades da usina, mas ela segue operando.

O Governo da Bahia alega que a Votorantim, na operação da usina, fornece serviços indispensáveis para a conservação da barragem, garantindo sua integridade e que, portanto, não pode ter a atividade interrompida. A empresa, por sua vez, argumenta que a usina funciona seguindo critérios estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração de energia no país.

Entenda o caso – De acordo com peritos do MPF, quando a Barragem de Pedra do Cavalo foi construída pelo Governo da Bahia, na década de 70, o represamento diminuiu o fluxo de água do rio Paraguaçu, permitindo a entrada de maior quantidade de água do mar em seu leito, a partir da foz, situada na baía de Todos os Santos. Com a mudança, houve a alteração da salinidade da água no rio, e por consequência, das espécies animais tradicionalmente capturados pelos ribeirinhos, que dali tiram seu sustento. As comunidades foram forçadas a absorver o prejuízo da mudança e a se adaptar a novas técnicas de pesca e mariscagem ao longo das décadas, adotando novos apetrechos e passando a se manter a partir dos então surgidos manguezais.

Com a criação de novas políticas ambientais, no ano de 2000 foi criada a Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, visando a exploração autossustentável na região, preservando tanto o ecossistema estuarino quanto o meio de vida dos pescadores e marisqueiros artesanais.

Segundo parecer do ICMBio, quando as turbinas da hidroelétrica entram em operação, liberam água doce da barragem no leito do rio Paraguaçu, em direção à Baía de Iguape e à foz. No documento, o instituto explica que a vazão de água aleatória do ponto de vista ecológico – em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas na Baía de Iguape, diminuindo a salinidade da água. Pela vazão de água da usina não acompanhar o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem ou locomoverem, o que resulta em sua diminuição e morte.

De acordo com os pareceres do ICMBio e dos peritos do MPF, a operação da usina – e consequente alterações ambientais – pode colocar em risco a subsistência de comunidades extrativistas ribeirinhas situadas nos municípios de São Félix, Cachoeira e Maragogipe, entre elas, diversas comunidades remanescentes de quilombolas.

Audiência – O evento, que tem à frente o procurador da República Pablo Barreto, é aberto ao público, e busca colher depoimentos de todos os envolvidos. Foram convidados a participar da audiência: sociedade em geral, organizações não governamentais da área afetada, Ministério Público do Estado da Bahia, prefeituras de Maragogipe, São Félix e Cachoeira, ICMBio, Inema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Grupo Votorantim, Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), ONS, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana.

Serviço
O quê: Audiência pública sobre impactos socioambientais da Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo
Quando: 8 de junho, a partir das 9h
Onde: Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto (“Mercado do Cajá”), localizado na Praça João Primo Guerreiro, no bairro do Cajá, em Maragogipe-BA


Ministério Público Federal na Bahia
Foto: Nilton Souza (www.niltonsouza.com.br)

Comentários

Top 5 da Semana

Exercícios de História Antiga: Roma (Ensino Médio)

Sabendo que grande parte dos professores e estudantes buscam pelas soluções dos seus problemas na Internet, resolvi postar neste espaço alguns exercícios retirados de provas de vestibulares. Vale ressaltar que será muito mais importante, o professor modificar os exercícios de acordo com o que foi ensinado na sala de aula. Afinal de contas, cabe ao professor ter o conhecimento da realidade da turma que leciona.
Veja também:
Exercícios de História Antiga: Grécia (Ensino Médio)Exercícios de História Moderna: Grandes Navegações (Ensino Médio)Exercícios de História da América Portuguesa e Espanhola (Ensino Médio)Questões DE ENEM e Vestibular 01. (UFAM – 2009) Tal como a história dos gregos, também a dos romanos começou pelo desenvolvimento de instituições políticas assentadas na cidade e elaboradas em benefício de uma comunidade de homens livres – os cidadãos – proprietários de terras e que reivindicavam a descendência direta dos fundadores de sua pátria. Em ambos os casos, estes cidadãos …

Exercícios de História Moderna - Grandes Navegações (Ensino Médio)

Sabendo que grande parte dos professores buscam pelas soluções dos seus problemas na Internet, resolvi colocar alguns exercícios neste Blog. Vale ressaltar que será muito mais importante, o professor modificar os exercícios de acordo com o que foi ensinado na sala de aula. Afinal de contas, cada um sabe qual é sua realidade.
Veja também:
Exercícios de História Antiga: Roma (Ensino Médio)Exercícios de História Antiga: Grécia (Ensino Médio)Exercícios de História da América Portuguesa e Espanhola (Ensino Médio)Questões DE ENEM e Vestibular 01. (UFAL) Ao contrário dos portugueses, que buscavam atingir as Índias contornando a costa africana, Colombo:
a) concentrou suas navegações na parte Leste, em busca de uma passagem Noroeste para as Índias. b) concentrou suas navegações na parte Norte da América, em busca de uma passagem ao Noroeste para o continente asiático; c) dirigiu-se para o Oeste em busca da passagem Sudeste para o continente asiático; d) Navegou pelo Oceano Atlântico em direção ao Can…

Exercícios de História Antiga - Grécia Clássica (Ensino Médio)

“Respeitemos mesmo as leis injustas para que os maus, tomando isso como exemplo, respeitem no futuro as leis justas, sem pretexto para desobedecê-las”. Sócrates
Sabendo que grande parte dos professores buscam pelas soluções dos seus problemas na Internet, resolvi colocar alguns exercícios neste Blog. Vale ressaltar que será muito mais importante, o professor modificar os exercícios de acordo com o que foi ensinado na sala de aula. Afinal de contas, cada um sabe qual é sua realidade.

Veja também:
Exercícios de História Antiga: Roma (Ensino Médio)Exercícios de História Moderna: Grandes Navegações (Ensino Médio)Exercícios de História da América Portuguesa e Espanhola (Ensino Médio)Questões DE ENEM e Vestibular 1. (FUVEST-SP) “Usamos a riqueza mais como uma oportunidade para agir que como um motivo de vanglória; entre nós não há vergonha na pobreza, mas a maior vergonha é não fazer o possível para evitá-la... olhamos o homem alheio às atividades públicas não como alguém que cuida apenas de seu…

Plano de Curso de História - 1º Ano do Ensino Médio - 2012

PLANO DE CURSO
O atual plano de Curso serve de exemplo para os professores que desejam um modelo. Este plano, está dividido em 3 unidades, mas pode ser adaptado para 4 unidades. Os motivos desta divisão em três unidades está expresso na Regimento Escolar da Instituição de Ensino a qual pertenço.


Série: primeiro ano do ensino médio Disciplina: História Carga Horária: 80 horas Professor: Zevaldo Luiz Rodrigues de Sousa Ano de competência: 2012
I.Apresentação: Quando entendemos que a História é feita de versões e que um mesmo acontecimento pode ser contado de mil formas diferentes, entendemos que é preciso beber de várias fontes para fazer a diferença em qualquer área. O bom historiador deve agir como um detetive, juntando as mais diversas fontes para compor um fato histórico. Será preciso, portanto, fazer um esforço para que os alunos entendam que eles precisam ter consciência de que a História, matéria básica para o conhecimento humano, não é estática nem feita de verdades absolutas é essencia…

Exercícios de História Medieval: Do Feudalismo à Crise do Século XIV (Ensino Médio)

Sabendo que grande parte dos professores e estudantes buscam pelas soluções dos seus problemas na Internet, resolvi postar neste espaço alguns exercícios retirados de provas de vestibulares. Vale ressaltar que será muito mais importante, o professor modificar os exercícios de acordo com o que foi ensinado na sala de aula. Afinal de contas, cabe ao professor ter o conhecimento da realidade da turma que leciona.
Veja também: Exercícios de História Antiga: Grécia (Ensino Médio)Exercícios de História Antiga: Roma (Ensino Médio)Exercícios de História Moderna: Grandes Navegações (Ensino Médio)
Questões de ENEM e Vestibular
Questão 01. (Fatec-SP) Uma das características a ser reconhecida no feudalismo europeu é:
a) A economia do feudo era dinâmica, estando voltada para o comércio dos feudos vizinhos. b) A sociedade feudal era semelhante ao sistema de castas. c) As relações de produção eram escravocratas. d) Os ideais de honra e fidelidade vieram das instituições dos hunos. e) Os servos estavam preso…